Itacaré realiza VIII Conferência Municipal de Assistência Social

O tema da assistência e proteção social como política pública de enfrentamento às desigualdades foi tratado em conferência na última quarta-feira, 18 de agosto, no Centro de Canoagem de  Itacaré.

Com o título “Assistência Social: direito do povo e dever do Estado com financiamento público para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, o evento aprovou propostas e elegeu dois delegados e dois suplentes que representarão o município na conferência estadual, prevista para o período entre 01 de setembro e 31 de outubro, seguida pela conferência nacional, a acontecer entre 7 e 10 de dezembro desse ano.

A mesa dos trabalhos foi composta pelo prefeito Antônio de Anísio e a  secretária de Assistência Social Juliana Novaes, do  vice-prefeito Genilson Souza e do vereador Diego de Bidal, representando a Câmara Municipal. A equipe da secretaria, formada majoritariamente por mulheres, recebeu cumprimentos do chefe do Executivo, que enfatizou o compromisso de continuar desenvolvendo a assistência social em Itacaré.

Corte de recursos federais

Genilson  Souza explicou que as conferências são instrumentos democráticos de participação popular implementados desde 2003  pelo ex-presidente Lula , e servem para que a sociedade possa ser ouvida no processo de construção das políticas públicas. “As pessoas que participam, trabalham e são beneficiadas por políticas públicas precisam ser ouvidas, para que a gestão possa otimizar o investimento dos recursos e a aplicação das políticas sociais onde mais precisa”, pontuou.

“É de suma importância se discutir o tema do financiamento público da assistência social no cenário atual em que o governo federal deixou de financiar importantes políticas sociais do país, agravando as dificuldades da população diante a pandemia do coronavírus”, destacou Diego de Bidal. 

Em 2020 o  governo Bolsonaro cortou 67% dos recursos de serviços socioassistenciais do SUAS, desidratou os valores repassados aos Estados e Municípios para a gestão do cadastro, e aproveitou o App do Auxílio Emergencial para sucatear o Cadastro e usar um sistema paralelo, denuncia Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no Governo Dilma (https://pt.org.br/desmonte-de-banco-de-dados-de-assistencia-social-fecha-a-porta-para-os-pobres/ )

Leia abaixo quais foram as propostas aprovadas na conferência municipal:

Eixo I

Proposta Municipal

• Criação de sistema de acesso de alimentos (cesta básica, roupas de frio), com critérios e objetivos para o acesso ao benefício, tendo como perspectiva o direito e não apenas a caridade e filantropia.
• Criar espaço e fóruns de discussão para efetivar a melhorias das políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência.

Proposta Estadual

• Implantar um cronograma de educação continuada para formação e fortalecimento dos profissionais da assistência social.
• Ofertando oportunidade para os usuários refletirem sobre seus direitos e deveres como sujeito social.

Proposta Federal

• Propõe-se a previdência que avaliem os atendimentos presenciais do inss.
• Redução da idade para ser beneficiário do bpc por idade, de 65 para 60 anos, sendo que o estatuto do idoso, diz que idoso é todo aquele com idade igual ou superior a 60anos.

Eixo II

• Propor divulgação da função e objetivo do conselho municipal da assistência social, por meio de mídias sociais para a população e garantir capacitação aos membros do conselho.
• Garantir informações dos serviços com mais frequências das redes socioassistenciais para toda sociedade civil e usuários, através de publicações via internet, panfletos, rádios dentre outros.

Proposta Estadual

• Propor a elaboração de informativo e ilustrativo e que tenha finalidade de estimular a sociedade civil , usuários e trabalhadores do suas a integrarem e participarem de fóruns e conselhos, pois assim terá uma avaliação sistemática da política de assistência social .
• Garantir criação de fóruns regionais dos conselhos de assistência social com atribuição de planejar, discutir e compatibilizar as intervenções frente aos problemas em comum, e fortalecer as experiências entre conselhos.

Proposta Federal

• Garantir plano de formação permanente e descentralizada (presencial ou a distância) para trabalhadores do SUAS, usuários, conselheiros, entidade e gestores da política de assistência social.
• Assegurar de forma transparente os recursos financeiro destinado a política da assistência social, efetivar e ampliar os recursos propostos as entidades de acolhimento para idosos, crianças e adolescentes.

Eixo III

Proposta Municipal

• Implantação da vigilância socioassistencial no município.
• Articular a responsabilidade social das empresas privada.

Proposta Estadual

• Ampliar e garantir o financiamento destinado ao SUAS ,afim de primar pela qualidade e continuidade dos serviços ofertados.
• Criação de uma emenda de lei para aumentar os repasses dos benefícios eventuais para os municípios.

Eixo IV

Proposta Estadual

• Elaboração do projeto de lei para redução da idade de 65 anos para 60 anos ,para pleitear o bpc, ficando em consonância com o estatuto do idoso.
• Garantir cofinanciamento para investimento em aquisição de imóveis e reformas de equipamentos da assistência social.

Proposta Federal

• Implantação na alta complexidade de uma casa de acolhimento com equipe multiprofissional, afim de receber mulheres e famílias vulneráveis em situação de violência doméstica.

Eixo V

Proposta Municipal

• Criação da vigilância socioassistencial.
• Propor uma casa de apoio ao morador de rua até ele voltar ao seio familiar.

Proposta Estadual

• Implantação de restaurante popular para famílias em situação de emergência.

As delegadas e suplentes eleitas foram:

Anna Verena Setúbal Sousa - Sociedade Civil Cras 

Flávia dos Santos Farias - Sociedade Civil 

Ametista Maria Gomes dos Reis Sobrinha - Secretária de Educação Governamental

Juliana Novaes Félix - Secretária de Assistência Social Sociedade Governamental

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O deputado estadual André Quintão (PT/MG) é líder do bloco de oposição e coordenador da Frente Parlamentar de Defesa do SUAS. Leia mais em https://fpabramo.org.br/2021/05/07/protecao-a-vida-em-risco-com-o-desmonte-do-suas/

(Equipe de Comunicação PT/Itacaré ) (Imagens/ Prefeitura de Itacaré)