Direitos das Mulheres são discutidos na Câmara Municipal de Itacaré

Em sessão da Câmara de Vereadores de 19/10, foi aprovada a Lei n° 13/2021, que ampliou o número de representantes no Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres.

A lei de autoria do Poder Executivo altera a composição do conselho que contará com 12  participantes, respeitando a paridade entre membros do poder público e da sociedade civil como titulares e respectivas suplentes. 

A nova lei segue para sanção do Prefeito e posterior implantação do Conselho pela Secretaria Municipal de Esporte, Mulher e Juventude. 

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A participação das mulheres na elaboração das políticas públicas

As mulheres enfrentam cotidianamente inúmeros desafios e violências devido a exclusão social a que foram submetidas ao longo da história. 

A violência doméstica, o assédio sexual, as desigualdades no mercado de trabalho, o feminicídio, a pobreza menstrual e a  sobrecarga com o cuidado com a casa, as crianças e os idosos, são obstáculos para que as mulheres ocupem ainda mais espaços na sociedade.

A participação das Mulheres no Conselho Municipal  é importante para que elas possam colaborar com a criação e fiscalização das políticas públicas, além de apontar os caminhos para a ampliação dos seus direitos. 

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Dignidade Menstrual

Durante a sessão, o  vereador Diego de Bidal (PT) manifestou seu repúdio ao veto de Bolsonaro a trechos da lei que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), de autoria da Deputada Marília Arraes (PT- PE).

“O silêncio estatal sobre a menstruação faz com que muitas mulheres e meninas não tenham condições de vivenciar o período menstrual com dignidade” destacou o vereador do PT.

Diego assegurou que irá propor emenda ao Plano Plurianual - PPA para a criação de um programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos e solicitou o apoio de todos os vereadores presentes para a aprovação da proposta. 

Comunicação - PT/Itacaré