Vereador Diego de Bidal fecha o primeiro ano de mandato com 5 projetos de lei sancionados.

O primeiro ano  de mandato parlamentar do vereador Diego de Bidal (PT) foi marcado por muito aprendizado e produtividade. Diego realizou um mandato participativo e propositivo, ouvindo as pessoas nas ruas e propondo resoluções para as problemáticas que foram apresentadas. 

Em 2021 Diego de Bidal apresentou indicações, pedidos de providência e projetos de lei,  dos quais alguns já foram sancionados pelo chefe do Poder Executivo. 

A Lei dos Fios, como ficou conhecida popularmente a Lei n° 15/2021, obriga as concessionárias de energia elétrica a cobrarem das empresas de telecomunicações a retirada ou realinhamento dos fios e petrechos inutilizados dos seus postes. Esta lei pretende ordenar os postes colaborando para diminuir a poluição visual e promover mais segurança à população. 

A Lei n° 391/2021 que criou o Selo Empresa Amiga da juventude, incentiva empresas instaladas em nosso Município a proporcionarem condições de acessibilidade ao primeiro emprego aos jovens matriculados na rede pública de ensino de Itacaré, beneficiando assim, tanto a empresa que terá uma mão de obra jovem e motivada, quanto os jovens que terão a sua primeira oportunidade de emprego.

O Estatuto da Promoção e Igualdade Racial, Lei 392/21, é um orientador de políticas públicas municipais  como ação de desenvolvimento, que objetiva a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais. 

‌A Lei da Dignidade Menstrual, n° 396/2021,  busca solucionar os efeitos que a falta de saneamento básico, a falta de dinheiro e de acesso aos absorventes causam à saúde e ao dia-a-dia da mulher. Esta Lei também estabelece o dia da Dignidade Menstrual, a ser celebrado em Itacaré, no dia 28 de maio.

Para finalizar, ainda neste final de ano, foi aprovada e sancionada a Lei n° 398/2021 que cria o IPTU VERDE, a proposta, que foi provocada pelo mandato de Diego e apresentada pelo Poder Executivo por se tratar de matéria tributária, concede  desconto de  até  10% (dez  por  cento) no  valor  do Imposto  sobre  a Propriedade Predial  e Territorial  Urbana -  IPTU  incidente sobre  imóveis do Tipo  Residencial,  aos quais tenham  sido comprovadamente  incorporadas medidas  de sustentabilidade  ambiental.

Comunicação PT Itacaré