Projeto de Lei cria o IPTU Verde em Itacaré

Foi aprovado pela Câmara Municipal o projeto de lei que cria o IPTU Verde em Itacaré. Tal projeto estabelece incentivos fiscais de até 10% de desconto no IPTU, destinados a apoiar a adoção de técnicas construtivas, em imóveis residenciais, voltadas à racionalização do uso de energia e água, gestão sustentável de resíduos sólidos, aumento da permeabilidade do solo, entre outras práticas.

O objetivo é incentivar a população a criar novos hábitos em relação ao cuidado com o meio ambiente como a adesão a coleta seletiva, ao uso de energias renováveis e reutilização de água das chuvas, entre outras ações propostas. Fruto da articulação da bancada do PT com o Prefeito Antônio de Anísio, o projeto de autoria do Poder Executivo foi provocado por Diego de Bidal e elaborado em conjunto os vereadores da Bancada do PT e a base de apoio.
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Meio ambiente como tema central

A bancada petista na Câmara tem atuado para colocar o meio ambiente em pauta através de indicações, requerimentos e projetos de lei. Durante todo o ano foi cobrado da Secretaria do Meio Ambiente o fornecimento de informações acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental, acompanhando as demandas apresentadas pela comunidade, exercendo assim seu papel de fiscalizar os atos do executivo.

Em função disso, alguns avanços vêm sendo realizados no município, destacando-se a aprovação recente do Plano Municipal de Saneamento Básico e a implantação, em 2021, do programa de coleta seletiva e desativação gradual do lixão, recuperação de nascentes e implantação de viveiros de plantas para a recuperação das florestas, além da criação de área de preservação no Campo Cheiroso.

Os vereadores da bancada admitem que ainda há muito a ser feito para construir uma agenda ambiental eficaz, que fortaleça e instrumentalize cada vez mais os setores públicos responsáveis e garanta o desenvolvimento econômico sustentável aliado ao cuidado com os recursos naturais.
 

Apontam que o engajamento de toda a comunidade é essencial para que se estabeleça a transparência dos licenciamentos e o aprimoramento desse instrumento em vista da realidade local. Nesse processo, vislumbram a revisão do Plano Diretor Participativo de Itacaré, em 2024, quando poderão ser estabelecidos novos parâmetros para as construções na cidade e novas áreas de preservação no município.

Comunicação - PT Itacaré