Mandato do PT em Ação

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itacaré, realizada no dia 24 de agosto, foram aprovados pelas comissões dois projetos de lei que pretendem ordenar a execução de alguns serviços de interesse público para que não interfiram de forma negativa na paisagem ou ofereçam riscos para os cidadãos de Itacaré.

O Projeto de Lei n°15/2021 de autoria do Vereador Diego de Bidal dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de realizar o alinhamento e retirada dos cabos, fios e petrechos utilizados nos postes, e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos.

A intenção desse projeto de lei é impedir que fios e emaranhados se acumulem nos postes de Itacaré, obrigando a empresa de energia elétrica e as demais empresas usuárias dos postes, a fazer o realinhamento e retirada dos materiais inúteis ou excedentes sempre que for necessário.

O segundo projeto aprovado,  Projeto de Lei n° 16/2021 de autoria do Vereador Diego, dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas, decorrentes de serviços de engenharia executados por concessionárias e/ou permissionárias de serviços públicos ou suas terceirizadas.

Tal projeto estabelece prazo máximo de 7 dias  para o conserto das vias públicas  e passeios  quando são danificados por serviços de engenharia como a abertura de buracos ou valas. Segundo o projeto de lei apresentado, as empresas responsáveis devem, ao término de suas obras, restabelecer o pavimento removido ou atingido pelo serviço segundo padrões de qualidade do sistema viário.

“ Quando existe uma obra que quebra e danifica a via pública ou o passeio, a empresa responsável deve, após os reparos, consertar as vias públicas e entregá-las ao município em bom estado, da mesma forma como estavam antes da obra, além de notificar a Prefeitura antes e após a conclusão da obra ” explica Diego de Bidal.

Os Projetos de Lei aprovados hoje pelas comissões serão apresentados novamente para apreciação dos vereadores e apresentação de emendas na próxima sessão ordinária que acontecerá dia 30 de agosto.

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Durante a mesma  sessão, o Vereador do PT, Biro do Fojo apresentou requerimento ao Poder Executivo para que seja feito o conserto da bomba de água que abastece o povoado quilombola do Fojo.

O Vereador Jionez Leandro solicitou a construção de uma praça pública em terreno próximo às Casinhas do Bairro Novo, observando que a comunidade carece de espaço de lazer e convivência.

As sessões da Câmara de Vereadores de Itacaré são realizadas todas as terças- feiras a partir de 10h e são transmitidas ao vivo pelo canal no you tube “Vc na Onda”.

(Equipe Comunicação PT/Itacaré)